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TIRANDO DÚVIDAS

Cartilha do Servidor Público Estadual

100. Como é feita a autorização da concessão de auxílio alimentação?
99. O que é considerado vencimento base para fins de concessão do auxílio alimentação?
98. Quais os dias de trabalho considerados para concessão do auxílio alimentação?
97. Em que situações o servidor não poderá receber auxílio alimentação?
96. Quem tem direito ao auxílio alimentação?
95. O que é auxílio alimentação?
94. O que é ajuda de custo?
93. Como é feita a concessão das diárias?
92. O que se considera viagem para concessão de diárias?
91. O que é diária?
90.Como serão utilizadas as férias dos servidores afastados em missão no exterior ou para participar de cursos, por período superior a 1 (um) ano?
89. Como serão utilizadas as férias dos servidores postos à disposição ou remanejados temporariamente?
88. Quais os critérios de desempate quando a preferência do mês de gozo de férias for superior ao percentual estipulado?
87. Como é feita a escala de férias?
86. Em que período e como os órgãos e entidades estaduais devem elaborar o plano anual de férias dos seus servidores?



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1. Noções Básicas de Administração Pública. De 1 a 5.
2 . Serviço Público. De 6 a 23.
3 . Provimento de cargos. De 24 a 53.
4 . Contratação de Docentes por Tempo Determinado. A partir do 54
5 . Ampliação da Carga Horária de Trabalho do Profissional do Grupo Ocupacional Magistério do Ensino Fundamental e Médio (MAG) . A partir do 61
6 . Ascensão Funcional . A partir do 64
7 . Direitos e Vantagens . A partir do 76

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