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SEDUC promove a abertura do Projeto “ENEM CHEGO JUNTO, CHEGO BEM 2014”

  Maria Helena Rodrigues, representante da ASSEEC, no evento da SEDUC/CE No dia 27 de março de 2014, quinta-feira, aconteceu o lançamento do Projeto “Enem chego junto, chego bem 2014”, promovido pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC/CE. E a Associação dos Servidores...

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Convite para a Missa de 7º dia da Servidora Maria do Socorro Tavares dos Santos

  A Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – ASSEEC comunica que a missa de 7º (sétimo) dia da servidora, Maria do Socorro Tavares dos Santos, acontecerá na Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, conhecida como Igreja Redonda (Avenida Jovita Feitosa,...

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Nota de Falecimento

  A Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará- ASSEEC, em nome de todos que a formam, se solidariza à família de Maria do Socorro Tavares dos Santos pelo seu falecimento. A referida servidora prestou serviços na sede da SEDUC e atualmente estava lotada no...

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ASSEEC no ato pela Reabertura das Negociações

  A Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – ASSEEC, representada por sua presidente, Rita de Cássia Gomes de Araújo, esteve na terça-feira (18), na Assembleia Legislativa - AL, para participar do ato dos servidores públicos estaduais. A mobilização...

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ATO PELA REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E GOVERNO

  Atenção Servidores! A Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - ASSEEC conclama todos os Servidores da SEDUC para participarem do ATO PELA REABERTURA DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E GOVERNO. Como o próprio nome do ato já...

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PREMIAÇÃO MELHORES NOTAS NO ENEM 2014

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ASSEEC EM AÇÃO

 

AÇÃO DA ASSEEC PELA URV TRAMITA NA JUSTIÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

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A ASSEEC informa aos profissionais de educação do estado do Ceará que, no uso de sua plena e juridicamente reconhecida representatividade, deu entrada no mês de fevereiro de 2014 na ação coletiva que requer a diferença salarial resultado da conversão do Cruzeiro Novo em Real pela URV (Unidade Real de Valor), durante a transição do Plano Collor II para o Plano Real, em 1994.

Em plena tramitação, a ação da ASSEEC pela URV se encontra na 12ª Vara da Fazenda Pública registrada com número 0839326-98.2014.8.06.0001, onde foi dada entrada com pedido de tutela antecipada (quando o juiz adianta total ou parcialmente os efeitos do julgamento), ou seja, o pagamento antecipado dos 11,98%, previstos na Lei 8.880/94.

A situação atual da ação da ASSEEC pela URV é a seguinte:

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já se manifestou, como já era esperado, contrária ao pagamento. A ASSEEC apresentou réplica comprovando com documentação que o estado tem capacidade de pagar a URV dos profissionais da Educação sem comprometer a saúde financeira do governo e sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parecer da PGE e a Réplica da ASSEEC foram anexados ao processo e enviados ao Fórum Clóvis Beviláqua, aguardando apenas decisão do juiz sobre o pedido de tutela antecipada. “Estamos confiantes e otimistas até mesmo pela celeridade com que a justiça vem respondendo”, diz a presidente da ASSEEC, Ritinha Gomes Araújo.

Como medida de precaução e seguindo orientação da nossa assessoria jurídica, estamos solicitando dos associados a documentação necessária para que, de forma organizada, possamos anexá-la ao processo, conforme decisão judicial.

Defenda sua causa, ainda dá tempo!

Apesar de o processo já estar tramitando, os servidores lotados nas escolas estaduais e demais órgãos da SEDUC que ainda não são associados à ASSEEC ainda podem preencher e enviar, com a máxima urgência, a Ficha de Filiação (disponível no site http://www.asseec.org.br/) ou na própria sede da ASSEEC para que possamos representá-los na defesa dos seus direitos.

Os servidores que já eram associados à ASSEEC estão automaticamente inclusos, mas todos (antigos ou novos associados) que ainda não enviaram sua documentação devem providenciar a entrega por Sedex (nas agências dos Correios) ou pessoalmente na ASSEEC da seguinte documentação:

  • Procuração e Declaração fornecidas pela ASSEEC devidamente preenchidas e assinadas;
  • Cópia do RG, do CPF e do Comprovante de Residência;
  • Cópias dos contracheques dos meses de janeiro, fevereiro e março de 1994;
  • Cópia do último contracheque.

Utilize um dos endereços abaixo para enviar os documentos ou ir pessoalmente:

Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – ASSEEC

Sede 1: Rua Jaime Benévolo, 1020 - Bairro de Fátima - CEP: 60.050-080 - Fortaleza – CE, ou;

Sede 2: Núcleo da ASSEEC, no prédio da SEDUC, no Cambeba.

 

Mais informações:

(85) 3234.2266/ 3034.6268

 

 

 

 

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